A AASA/BA, com o seu excelente corpo jurídico conseguiu na justiça o pagamento de parcelas devidas pelo município a nossa filiada. O valor da condenação ficou fixado em R$ 10.098,22 (dez mil e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) , conforme sentença que pode ser vista abaixo:
“Lutamos para mais uma vitória da AASA/BA, em garantir os direitos da nossa categoria”, comenta Ivando Antunes, presidente da entidade. E conclui: “isso é fruto de trabalho e pesquisas, no qual nossos filiados sempre terão guarita na AASA, que está sempre a disposição de defender os direitos dos seus filiados”.
Dr. Jerônimo Mesquita, sócio do Escritório JM Associados, comenta a vitória no município: “Junto com a AASA/BA, estamos sempre a frente buscando a luta pelos direitos dos associados, conseguimos em Simões filho, assim como em Salvador, por exemplo. as ações das gratificações e também a ação do Piso Salarial que está em curso e vamos conseguir muito mais”, conclui.
A ação será prescrita EM NOVEMBRO, e as regras vão mudar. Precisamos de agilidade da categoria para ingressarmos com as ações sem que tenha perdas, informa Dr. Lucas de Castro, advogado trabalhista responsável pelas ações em Simões Filho.
As ações foram vieram com vitória, mas também preocupação: “Infelizmente, o STF entendeu que, até novembro de 2019, os trabalhadores podem pleitear o FGTS dos últimos 30 anos, por essa razão partir de novembro de 2019, os pedidos de FGTS só poderão ser feitos nos últimos 5 anos.
Dessa forma, as pessoas que entraram em 2001 ou 2012, por exemplo, poderão pedir o FGTS desde de 2001 ou 2012 até hoje. No entanto, a partir de novembro de 2019, o pedido só poderá ser feito de novembro de 2014 até agora. Disso resulta uma perda de até 13 anos de FGTS para aquelas pessoas que entraram em 2001. E três anos para aquelas que entraram em 2012. Em valores, as perdas financeiras serão superior a 70%, do valor devido. Por essa razão é necessário que a ação seja proposta no máximo até a primeira semana de novembro.
Como ingressar com a ação?
Para ingressar com a ação, basta ser filiado AASA/BA, ou se filiar a nossa entidade. Ao vir dar entrada na ação, será necessário a seguinte documentação:
RG e CPF;
Comprovante de Residência
Carteira de Trabalho;
Contracheques (o que tiverem);
Extrato do CNIS (se tiver).
Iremos marcar uma reunião na semana que vem no Município de Simões Filho. Mas podem vir na nossa sede localizada em Salvador – BA:
End.: Av. Vale do Tororó, 384, Edif., Andaiá, 1° Andar, Sala 102, – Tororó, CEP: 40050-290 Salvador – BA, Telefones: (71) 99406-1877 (WhatsApp) ou (71) 44105-1926 (Fixo).
Para quem não sabe o local da nossa sede são três pontos de referência:
A entrada da Lapa quem vem pelo Dique;
O outro é ao lado do Sindguarda; e
O terceiro ponto de referência é o Hotel Joia do Vale.
Horário de funcionamento: de Seg. a Sex. das 09:30 às 12:00 das 14:30 às 17:30
